Não é necessário ter dois anos de união estável para existir direito à pensão por morte.
Essa é uma confusão bastante comum.
Uma união que durou seis meses, um ano ou um ano e meio pode gerar direito ao benefício, desde que a união estável seja comprovada e os demais requisitos previdenciários estejam preenchidos.
O prazo de dois anos influencia principalmente por quanto tempo a pensão será paga.
União estável com menos de dois anos dá direito à pensão?
Sim.
Se a união existia na data do falecimento e consegue ser comprovada, o companheiro pode ter direito ao benefício mesmo quando a relação começou há menos de dois anos.
Porém, em regra, a pensão será paga por apenas quatro meses quando a união tinha menos de dois anos.
Por que se fala tanto em dois anos?
Porque a duração da pensão do companheiro depende de dois requisitos importantes:
- o falecido possuir pelo menos 18 contribuições mensais; e
- o casamento ou união estável ter começado pelo menos dois anos antes do óbito.
Se um desses requisitos não estiver preenchido, em regra, o pagamento ao cônjuge ou companheiro será limitado a quatro meses.
Exemplo: união estável de um ano
Imagine que João e Maria viviam em união estável havia um ano.
João possuía vários anos de contribuições ao INSS e faleceu.
Maria consegue comprovar a união.
Ela pode ter direito à pensão por morte.
Entretanto, como a relação tinha menos de dois anos, o benefício, em regra, será pago por quatro meses.
E se a união já tinha mais de dois anos?
Quando a união tinha pelo menos dois anos e o falecido realizou ao menos 18 contribuições mensais, a duração do benefício passa a depender da idade do companheiro na data do falecimento.
Pela tabela atual:
- menos de 22 anos: 3 anos;
- de 22 a 27 anos: 6 anos;
- de 28 a 30 anos: 10 anos;
- de 31 a 41 anos: 15 anos;
- de 42 a 44 anos: 20 anos;
- a partir de 45 anos: em regra, vitalícia.
Ter mais de dois anos de união garante pensão vitalícia?
Não.
Esse é outro erro comum.
Ter cinco, dez ou vinte anos de união não significa automaticamente receber pensão para sempre.
A idade do dependente na data do falecimento também precisa ser considerada.
Exemplo
Uma companheira de 35 anos que vivia em união estável havia dez anos pode receber a pensão por 15 anos, conforme a tabela atual, desde que os demais requisitos estejam preenchidos.
Já uma companheira com 47 anos, nas mesmas condições, poderá ter direito à pensão vitalícia, em regra.
E se o falecido tinha menos de 18 contribuições?
Nesse caso, o tempo da união sozinho não resolve.
Mesmo que o casal tenha vivido junto por muitos anos, se o segurado tiver menos de 18 contribuições mensais, a pensão do cônjuge ou companheiro, em regra, será paga por quatro meses.
Portanto, sempre precisam ser analisados dois pontos:
tempo da união e quantidade de contribuições do falecido.
Existe exceção quando o falecimento foi por acidente?
Sim.
Quando a morte decorre de acidente de qualquer natureza, as regras podem ser mais favoráveis.
Nessa situação, a falta das 18 contribuições ou dos dois anos de união não leva automaticamente ao pagamento por apenas quatro meses.
A duração pode ser definida conforme a idade do dependente.
Exemplo
Imagine um casal em união estável havia oito meses.
O segurado falece em um acidente.
Nesse caso, não é correto concluir automaticamente que a pensão será de apenas quatro meses.
A causa do falecimento precisa ser considerada.
É necessário comprovar que a união tinha mais de dois anos?
Sim, quando esse período for importante para determinar a duração do benefício.
Não basta apenas declarar que a relação já existia havia muitos anos.
É importante apresentar documentos que demonstrem quando a união começou.
Quais documentos ajudam a provar o tempo da união?
Podem ser importantes:
- escritura ou declaração de união estável;
- comprovantes de residência;
- declaração de imposto de renda;
- plano de saúde;
- conta bancária conjunta;
- seguro de vida;
- certidão de nascimento de filho em comum;
- contratos;
- documentos médicos;
- cadastro como dependente;
- documentos de aquisição de bens pelo casal.
O ideal é apresentar documentos de períodos diferentes.
Documentos recentes provam uma união antiga?
Nem sempre.
Imagine que o casal vivia junto havia oito anos, mas apresenta somente documentos dos seis meses anteriores ao falecimento.
Essas provas podem demonstrar que havia união estável próxima ao óbito.
Porém, podem não ser suficientes para comprovar que ela já durava mais de dois anos.
Por isso, documentos antigos fazem diferença.
Escritura recente pode comprovar uma união que começou anos antes?
Pode ajudar.
Uma escritura de união estável pode informar uma data anterior para o início da relação.
Porém, o INSS pode analisar outras provas para verificar se essa informação corresponde à realidade.
O ideal é combinar a escritura com documentos produzidos durante os anos anteriores.
O tempo de namoro conta?
Não automaticamente.
O que importa é o período de união estável, não simplesmente o tempo em que as pessoas se relacionavam.
Um casal pode ter namorado durante cinco anos e passado a viver em união estável somente um ano antes do falecimento.
Nesse caso, não se pode simplesmente considerar seis anos de união estável.
Como saber quando a união estável começou?
É necessário verificar quando o relacionamento passou a apresentar características efetivas de vida familiar.
Podem ajudar a identificar esse momento:
- início de residência familiar;
- inclusão em plano de saúde;
- declaração como dependente;
- aquisição de bens;
- nascimento de filhos;
- abertura de conta conjunta;
- contratos;
- documentos financeiros;
- reconhecimento público da vida em família.
E se o INSS reconhecer a união, mas considerar que ela tinha menos de dois anos?
Isso pode reduzir significativamente o tempo de duração da pensão.
Se o dependente acredita que a união começou antes da data reconhecida pelo INSS, será necessário apresentar documentos capazes de demonstrar o início correto da relação.
Dependendo da situação, pode ser cabível recurso administrativo ou discussão judicial.
Conclusão
Não é necessário ter dois anos de união estável para receber pensão por morte.
Uma união mais curta também pode gerar direito ao benefício.
O que muda, em regra, é a duração.
Quando a união tinha menos de dois anos ou o segurado possuía menos de 18 contribuições mensais, a pensão do companheiro normalmente dura quatro meses.
Quando esses requisitos são preenchidos, o tempo de pagamento passa a depender da idade do dependente.
E, nos casos de morte por acidente, existem regras específicas que podem afastar essa limitação de quatro meses.
Seu companheiro ou sua companheira faleceu e você tem dúvidas sobre há quanto tempo a união precisa ser comprovada?
Nossa equipe pode analisar os documentos da relação, a data de início da união estável e o histórico de contribuições da pessoa falecida para verificar por quanto tempo a pensão poderá ser devida.
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