Como funciona a divisão da pensão por morte entre esposa e ex-esposa?
Sim. É possível que a esposa atual e a ex-esposa recebam pensão por morte ao mesmo tempo.
Isso acontece quando as duas são reconhecidas como dependentes do segurado falecido.
A esposa atual, em regra, comprova o casamento. Já a ex-esposa normalmente precisa demonstrar que recebia pensão alimentícia ou que preenchia outra situação capaz de caracterizar dependência econômica.
Quando ambas têm direito, surge uma dúvida comum: como o INSS divide a pensão?
A pensão é dividida pela metade?
Não é correto dizer simplesmente que cada uma receberá 50% do benefício que o falecido recebia.
Primeiro, o INSS calcula o valor total da pensão por morte.
Depois, esse valor é rateado entre os dependentes habilitados.
Se houver apenas esposa e ex-esposa, por exemplo, o valor final da pensão será dividido em partes iguais entre as duas.
Como é calculado o valor da pensão?
Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral começa com:
50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido, ou daquela a que teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
Exemplo com esposa e ex-esposa
Imagine que a base utilizada pelo INSS seja de R$ 4.000 e existam duas dependentes:
- esposa atual;
- ex-esposa reconhecida como dependente.
Nesse caso:
50% de cota familiar + 20% pelas duas dependentes = 70%.
Assim:
R$ 4.000 × 70% = R$ 2.800 de pensão total.
Como existem duas pensionistas:
R$ 2.800 ÷ 2 = R$ 1.400 para cada uma.
Esse é um exemplo simplificado. O cálculo pode mudar conforme a data do falecimento e situações específicas, como a existência de dependente inválido ou com deficiência.
A ex-esposa recebe somente o valor que recebia de pensão alimentícia?
Não necessariamente.
O valor da antiga pensão alimentícia ajuda principalmente a demonstrar que havia dependência econômica após o divórcio.
Depois que a ex-esposa é reconhecida como dependente previdenciária, o benefício segue as regras próprias da pensão por morte.
Por exemplo, se ela recebia R$ 800 de alimentos antes do falecimento, isso não significa que sua cota da pensão do INSS será obrigatoriamente de R$ 800.
E se também houver filhos?
Os filhos que preencherem os requisitos também entram no cálculo e no rateio.
Imagine que existam:
- esposa atual;
- ex-esposa;
- um filho menor de 21 anos.
Serão três dependentes.
Pela regra geral atual:
50% + 30% = 80% da base de cálculo.
Depois, o valor encontrado é dividido entre os três dependentes habilitados.
O filho recebe até quando?
Em regra, o filho recebe pensão até completar 21 anos, salvo situações específicas envolvendo invalidez ou deficiência.
Quando ele deixa de ser dependente, o benefício é recalculado conforme o número de pessoas que permanecem habilitadas.
Quando uma pensionista deixa de receber, a outra fica com a parte dela?
Nas pensões submetidas às regras atuais, não ocorre simplesmente uma transferência integral da antiga cota.
O benefício é recalculado de acordo com a quantidade de dependentes que continuam recebendo.
Exemplo
Considere novamente uma base de R$ 4.000.
Com esposa e ex-esposa:
50% + 20% = 70%.
Pensão total: R$ 2.800.
Se uma das pensionistas perder o direito e permanecer apenas uma:
50% + 10% = 60%.
Então:
R$ 4.000 × 60% = R$ 2.400.
Portanto, a pensionista restante não passaria automaticamente a receber os antigos R$ 2.800.
E se o falecimento aconteceu antes da Reforma da Previdência?
A data do óbito é fundamental.
Para falecimentos anteriores a 14 de novembro de 2019, as regras de cálculo eram diferentes e, em regra, mais favoráveis em relação ao percentual inicial do benefício.
Por isso, nunca é recomendável fazer o cálculo sem antes verificar a data do falecimento.
A esposa atual pode impedir a ex-esposa de receber?
Não apenas pelo fato de ser a esposa atual.
O INSS deve analisar o direito de cada dependente separadamente.
Se a esposa atual preencher os requisitos e a ex-esposa também comprovar sua condição de dependente, ambas poderão receber o benefício.
E se a ex-esposa não recebia pensão alimentícia?
Nesse caso, a análise pode ser mais complexa.
Será necessário verificar se existia dependência econômica e quais documentos comprovam essa situação.
Podem ser relevantes:
- transferências bancárias;
- PIX;
- pagamento de aluguel;
- plano de saúde;
- despesas médicas;
- pagamentos mensais;
- outros comprovantes de auxílio financeiro.
Essas provas precisam ser analisadas no contexto do caso concreto.
O INSS pode reconhecer primeiro uma e depois a outra?
Sim.
Pode ocorrer de uma dependente ser habilitada primeiro e outra solicitar a pensão posteriormente.
Nesse caso, a entrada de uma nova dependente pode alterar o número de cotas e o valor recebido por quem já estava habilitado.
Por isso, situações envolvendo esposa atual, ex-esposa, companheira e filhos merecem atenção especial.
Conclusão
A divisão da pensão por morte entre esposa e ex-esposa ocorre somente depois que o direito de ambas é reconhecido.
Primeiro, o INSS calcula o valor total do benefício. Depois, realiza o rateio entre os dependentes habilitados.
Nas regras atuais, o cálculo geral começa com 50% da base mais 10% por dependente, podendo chegar a 100%.
Por isso, saber quantos dependentes existem e qual é a data do falecimento é fundamental para calcular corretamente a pensão.
Existe uma esposa atual e uma ex-esposa discutindo a mesma pensão por morte?
Nossa equipe pode analisar os documentos, a pensão alimentícia, os demais dependentes e a situação previdenciária do falecido para explicar como o benefício poderá ser calculado e dividido.
Fale conosco pelo WhatsApp (19) 99269-4357 e receba orientação sobre o seu caso.
